A Prefeitura de Ibirajuba, por meio das Secretarias de Assistência Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Fiscalização, em parceria com o tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), corregedoria Geral de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE) está desenvolvendo o Programa Moradia Legal, com o objetivo de possibilitar que os moradores que ainda não possuem escrituras de suas residências possam ser legalizados, de forma totalmente gratuita.
É uma prioridade da Gestão Municipal conduzir a equipe técnica e jurídica do município a adotarem mecanismos capazes de ajudar a população de baixa renda a legalizar as áreas onde moram.
A apresentação e abertura do Programa será nessa quinta-feira, 31 de março as 14h na Quadra Poliesportiva Manoel Evaristo Sobrinho. Contamos com a sua presença para esclarecer todas as dúvidas.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Moradia Legal é um programa inovador que beneficia famílias que sonham com a tão sonhada regularização do seu imóvel.
O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, isso assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.
O Moradia Legal consiste em regularizar imóveis urbanos, os quais as famílias não têm a propriedade real do imóvel na REURB-S. As regularizações vão ocorrer de forma gratuita através da Prefeitura Municipal de Ibirajuba.
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