A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma grande conquista para a cultura no Brasil, destinando um investimento histórico de R$ 3.862.000.000,00. Ela foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 como um símbolo de resistência dos artistas e uma homenagem a Paulo Gustavo, que faleceu devido à doença.
Depois de enfrentar alguns desafios no caminho, a Lei recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal e foi regulamentada com a recriação do Ministério da Cultura em 2023. Agora, esses recursos estarão disponíveis por meio de concursos, chamadas públicas, prêmios e outras formas simples de seleção pública. Isso será coordenado pelos estados, municípios e o Distrito Federal.
Para acessar esses recursos, os estados, municípios e o Distrito Federal precisam cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Como exemplo, a cidade de Ibirajuba já recebeu R$ 86.826,43 desse investimento.
A Lei Paulo Gustavo é um marco significativo no suporte à cultura e demonstra um compromisso sólido em fortalecer a arte e a cultura em todo o Brasil. É uma boa notícia para todos os envolvidos no setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para tornar mais fácil o acesso ao dinheiro e para fazer com que ele chegue mais rápido aos artistas e pessoas envolvidas com a cultura. Ela vai funcionar com a colaboração dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Vamos entender o que cada um vai fazer para que essa lei funcione:
Ministério da Cultura (Governo Federal):
- Vai criar as regras da lei, depois de ouvir os líderes das cidades e estados.
- Vai receber e analisar os planos de ação que as cidades e estados vão enviar.
- Vai mandar o dinheiro para as cidades, estados e o Distrito Federal depois de checar os planos de ação.
- Vai dar cursos e ajudar os estados, cidades e o Distrito Federal a usar o dinheiro da melhor forma possível.
Governantes locais (estados, cidades e Distrito Federal):
- Vão fazer planos de ação e mandar eles usando a plataforma TransfereGov.
- Vão fazer concursos, chamadas públicas, dar prêmios, comprar coisas e serviços ou fazer outras formas simples de escolher projetos usando o dinheiro que receberem.
Pessoas envolvidas com a cultura:
- Vão mandar ideias e projetos para participar dos concursos e editais dos estados e cidades.
- Vão realizar os projetos e mostrar como usaram o dinheiro, de acordo com as leis.
Com essa lei, fica mais fácil para todos terem acesso ao dinheiro para a cultura e fazer com que a arte e a cultura cresçam no nosso país.
- Pessoas comuns;
- Empresas;
- Organizações sem fins lucrativos, como associações e grupos da sociedade.
Para conseguir esse dinheiro, é importante que a pessoa ou organização trabalhe na área da cultura.
Além disso, o projeto deve estar relacionado a uma das seguintes áreas:
Na área de Audiovisual, você pode ter projetos como:
- Filmes e produções em vídeo;
- Melhorias, restauração, manutenção e operação de cinemas;
- Treinamento e capacitação em produção de vídeo;
- Apoio a grupos de cinema;
- Realização de festivais e mostras de filmes;
- Eventos de negócios relacionados ao audiovisual;
- Preservação e digitalização de obras e acervos;
- Apoio a estudos, publicações e pesquisas sobre filmes;
- Desenvolvimento de locais para filmagens;
- Ajuda a pequenas empresas na área de vídeo;
- Serviços de streaming com pelo menos 70% de conteúdo nacional;
- Licenciamento de filmes para exibição em redes de televisão pública;
- Distribuição de filmes nacionais.
Para outras áreas culturais, você pode ter projetos como:
- Apoio ao crescimento de negócios criativos e solidários;
- Suporte, seja sozinho ou junto com outras formas de financiamento, para artistas, iniciativas, cursos, produções ou eventos culturais;
- Promoção de atividades artísticas e culturais já existentes;
- Desenvolvimento de espaços culturais, pequenos empreendimentos culturais, cooperativas, instituições e grupos comunitários que tiveram que parar devido ao isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
Dessa forma, fica mais fácil entender como você pode acessar o dinheiro da Lei Paulo Gustavo e em quais áreas pode aplicá-lo.