A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma grande conquista para a cultura no Brasil, destinando um investimento histórico de R$ 3.862.000.000,00. Ela foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 como um símbolo de resistência dos artistas e uma homenagem a Paulo Gustavo, que faleceu devido à doença.

Depois de enfrentar alguns desafios no caminho, a Lei recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal e foi regulamentada com a recriação do Ministério da Cultura em 2023. Agora, esses recursos estarão disponíveis por meio de concursos, chamadas públicas, prêmios e outras formas simples de seleção pública. Isso será coordenado pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Para acessar esses recursos, os estados, municípios e o Distrito Federal precisam cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Como exemplo, a cidade de Ibirajuba já recebeu R$ 86.826,43 desse investimento.

A Lei Paulo Gustavo é um marco significativo no suporte à cultura e demonstra um compromisso sólido em fortalecer a arte e a cultura em todo o Brasil. É uma boa notícia para todos os envolvidos no setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para tornar mais fácil o acesso ao dinheiro e para fazer com que ele chegue mais rápido aos artistas e pessoas envolvidas com a cultura. Ela vai funcionar com a colaboração dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Vamos entender o que cada um vai fazer para que essa lei funcione:

Ministério da Cultura (Governo Federal):

  • Vai criar as regras da lei, depois de ouvir os líderes das cidades e estados.
  • Vai receber e analisar os planos de ação que as cidades e estados vão enviar.
  • Vai mandar o dinheiro para as cidades, estados e o Distrito Federal depois de checar os planos de ação.
  • Vai dar cursos e ajudar os estados, cidades e o Distrito Federal a usar o dinheiro da melhor forma possível.

Governantes locais (estados, cidades e Distrito Federal):

  • Vão fazer planos de ação e mandar eles usando a plataforma TransfereGov.
  • Vão fazer concursos, chamadas públicas, dar prêmios, comprar coisas e serviços ou fazer outras formas simples de escolher projetos usando o dinheiro que receberem.

Pessoas envolvidas com a cultura:

  • Vão mandar ideias e projetos para participar dos concursos e editais dos estados e cidades.
  • Vão realizar os projetos e mostrar como usaram o dinheiro, de acordo com as leis.

Com essa lei, fica mais fácil para todos terem acesso ao dinheiro para a cultura e fazer com que a arte e a cultura cresçam no nosso país.

  • Pessoas comuns;
  • Empresas;
  • Organizações sem fins lucrativos, como associações e grupos da sociedade.

Para conseguir esse dinheiro, é importante que a pessoa ou organização trabalhe na área da cultura.

Além disso, o projeto deve estar relacionado a uma das seguintes áreas:

Na área de Audiovisual, você pode ter projetos como:

  • Filmes e produções em vídeo;
  • Melhorias, restauração, manutenção e operação de cinemas;
  • Treinamento e capacitação em produção de vídeo;
  • Apoio a grupos de cinema;
  • Realização de festivais e mostras de filmes;
  • Eventos de negócios relacionados ao audiovisual;
  • Preservação e digitalização de obras e acervos;
  • Apoio a estudos, publicações e pesquisas sobre filmes;
  • Desenvolvimento de locais para filmagens;
  • Ajuda a pequenas empresas na área de vídeo;
  • Serviços de streaming com pelo menos 70% de conteúdo nacional;
  • Licenciamento de filmes para exibição em redes de televisão pública;
  • Distribuição de filmes nacionais.

Para outras áreas culturais, você pode ter projetos como:

  • Apoio ao crescimento de negócios criativos e solidários;
  • Suporte, seja sozinho ou junto com outras formas de financiamento, para artistas, iniciativas, cursos, produções ou eventos culturais;
  • Promoção de atividades artísticas e culturais já existentes;
  • Desenvolvimento de espaços culturais, pequenos empreendimentos culturais, cooperativas, instituições e grupos comunitários que tiveram que parar devido ao isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

Dessa forma, fica mais fácil entender como você pode acessar o dinheiro da Lei Paulo Gustavo e em quais áreas pode aplicá-lo.

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